Sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em janeiro do ano passado, a Lei 14.534 entrou em vigor neste ano e traz mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF). A partir de agora, o documento passa a ser o \u00fanico n\u00famero do registro geral (RG) no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Isso significa que o CPF torna-se o “n\u00famero \u00fanico e suficiente para identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o nos bancos de dados de servi\u00e7os p\u00fablicos”. <\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, os novos documentos emitidos ou reemitidos por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou por conselhos profissionais ter\u00e3o como n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o o mesmo da inscri\u00e7\u00e3o no CPF. <\/p>\n\n\n\n
Isso significa que os novos RGs, por exemplo, ter\u00e3o numera\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0 do Cadastro de Pessoa F\u00edsica. O mesmo vale para uma carteira profissional, como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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