Na tarde desta ter\u00e7a-feira (24), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 136\/2023 que compensa as perdas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e o ICMS da desonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, que ocorreu em 2022. Em 4 de outubro, a lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional e depois foi encaminhada para aguardar a san\u00e7\u00e3o presidencial. A pauta foi tema de articula\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) e defendida desde o in\u00edcio pela entidade que, junto com os munic\u00edpios do Norte e Nordeste, fechou as prefeituras da Bahia por um dia para alertar sobre a crise financeira dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, avalia que a medida \u00e9 importante e precisa ser ampliada. “Com muita luta garantimos o que \u00e9 de direito dos munic\u00edpios. Sabemos que n\u00e3o \u00e9 o suficiente diante da grave crise financeira das prefeituras, da alta das despesas com a infla\u00e7\u00e3o, mas chamamos a aten\u00e7\u00e3o e o olhar de que os munic\u00edpios precisam de socorro”, avaliou o presidente Quinho, que est\u00e1 em Bras\u00edlia e garantiu que a UPB segue mobilizada por mais recursos para que os munic\u00edpios consigam manter os servi\u00e7os p\u00fablicos funcionando.<\/p>\n\n\n\n
O valor que ser\u00e1 recomposto para estados e munic\u00edpios ser\u00e1 de R$ 27 bilh\u00f5es. Deste total, o governo antecipar\u00e1 o pagamento de R$ 10 bilh\u00f5es que seria depositado em 2024, para o atual exerc\u00edcio fiscal. Al\u00e9m dos repasses, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m vai pagar um valor adicional aos munic\u00edpios por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), para compensar a redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos tr\u00eas meses, no valor total de R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom isso, vamos assegurar que nenhum munic\u00edpio perder\u00e1 nada de arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2022. Isso significa que n\u00f3s vamos garantir aos munic\u00edpios a mesma quantidade de dinheiro\u201d, disse o presidente Lula ao sancionar o Projeto de Lei Complementar 136\/2023, ao lado dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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